Estes Termos de Uso regem o uso do PocketDocs, uma plataforma de documentação com versões disponível em https://pocketdocs.dev. Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.
1. Quem somos
O PocketDocs é oferecido por Anderson Luis Polo Allgayer, CPF 038.323.940-01, com endereço em Rua Souza Doca, n. 69, bairro São Luiz, Sapiranga, RS, que atua sob o nome AlphaSystem. Neste documento, "nós" se refere a Anderson Luis Polo Allgayer. O canal de contato para qualquer assunto destes Termos é support@alphasystem.dev.
2. Definições
- Serviço é o site pocketdocs.dev, o painel de administração, os sites públicos de documentação, a API de sincronização e a linha de comando (CLI) do PocketDocs.
- Serviço hospedado é o Serviço como o operamos em pocketdocs.dev, sem incluir o código-fonte publicado sob a Licença MIT.
- Conta é o cadastro individual de uma pessoa, com nome, e-mail e senha.
- Organização é o espaço de trabalho que reúne projetos, membros, plano e configurações.
- Owner, Admin e Editor são os papéis que uma pessoa pode ter em uma Organização.
- Conteúdo é tudo o que você ou sua Organização inserem no Serviço, como projetos, versões, páginas, FAQ, guias de solução de problemas, changelogs, imagens e configurações.
- Plano é o Free ou o Pro, conforme descrito na seção 6.
3. Requisitos e Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou de outra organização, declara que tem poderes para vinculá-la a estes Termos.
- Informe dados verdadeiros no cadastro e confirme seu e-mail. Sem a confirmação, não é possível entrar.
- Mantenha sua senha e seus tokens de acesso em sigilo. Você responde pelas atividades feitas com sua Conta e deve nos avisar sem demora se suspeitar de uso não autorizado.
- Cada Conta é de uma única pessoa. Não compartilhe credenciais.
- Tokens de acesso da API e da CLI são credenciais. Revogue qualquer token que tenha sido exposto.
4. O Serviço
O PocketDocs permite organizar a documentação de um produto em projetos e versões, escrever páginas, FAQ, guias e changelogs, publicá-los em um site público (em pocketdocs.dev/o/<endereço-da-organização> e, no plano Pro, em um domínio próprio), importar e baixar conteúdo em Markdown e publicar a partir de um repositório pela CLI.
Podemos adicionar, alterar ou retirar recursos. Uma mudança que reduza de forma relevante um recurso do plano Pro só vale a partir da primeira renovação que ocorra pelo menos 30 dias depois do nosso aviso por e-mail aos titulares de Conta afetados, para que o Owner possa cancelar antes. Ela nunca reduz o que você já pagou.
5. Organizações e papéis
- Quem cria uma Organização é seu Owner. O Owner contrata e cancela o plano, configura o domínio próprio e pode excluir a Organização.
- Owners e Admins podem adicionar pessoas que já têm uma Conta confirmada e escolher o papel delas, Admin ou Editor. Editors têm permissões menores, definidas no painel.
- A Organização, por meio de seus Owners, responde pelo Conteúdo que seus membros publicam e pelo uso do Serviço por eles.
- Se você for removido de uma Organização, perde o acesso ao Conteúdo dela. Sua Conta continua existindo.
- Owners e Admins de uma Organização veem o nome e o e-mail dos membros dela.
6. Planos, preços e pagamento
- Planos. O plano Free é gratuito e tem limites de projetos e de membros. O plano Pro é pago, não tem esses limites e inclui domínio próprio. Os limites e os preços vigentes aparecem na seção Planos de https://pocketdocs.dev e no checkout, e valem os que estiverem publicados no momento da contratação.
- Contratação. O Owner assina o plano Pro em Settings, Premium. O pagamento é feito por cartão e processado pela Stripe. Não temos acesso ao número completo do seu cartão.
- Cobrança recorrente. A assinatura é mensal ou anual, conforme a escolha do Owner, e se renova automaticamente, pelo mesmo valor, até ser cancelada. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no cartão informado.
- Valor. Os preços são em reais (BRL). Em alguns países, a Stripe pode mostrar o valor convertido para a moeda do seu cartão, com a taxa de câmbio e o custo da conversão informados no checkout, antes de você confirmar. O valor total é o que aparece no checkout.
- Falha de pagamento. Se uma renovação falhar, a Stripe tenta cobrar de novo no calendário dela. O plano Pro continua ativo por até 7 dias depois da cobrança que falhou, e o Owner pode atualizar o cartão em Manage billing nesse período. Se o pagamento não for regularizado em 7 dias, o plano Pro termina e a Organização volta ao plano Free. Se uma nova tentativa der certo depois, o plano Pro volta.
- Alteração de preço. Avisaremos por e-mail os titulares de Conta afetados com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir da primeira renovação que ocorra pelo menos 30 dias depois do nosso aviso, e você pode cancelar antes dela.
- Recibos. O histórico de cobranças e os recibos ficam disponíveis no portal de cobrança, pelo botão Manage billing.
7. Cancelamento, arrependimento e reembolso
- Cancelamento. O Owner pode cancelar a qualquer momento em Settings, Premium, Manage billing. O plano Pro continua ativo até o fim do período já pago e não se renova.
- Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da cobrança inicial e de cada renovação, sem precisar dar motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir por e-mail para support@alphasystem.dev. Confirmamos o pedido na hora e iniciamos o estorno imediatamente. Devolvemos o valor integral pago na mesma forma de pagamento. Aplicamos esse prazo a todos os clientes, sejam ou não consumidores.
- Fora desse prazo. Não fazemos reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando a lei exigir, quando houver falha grave do Serviço atribuível a nós ou quando as seções 16.3 ou 18 previrem de outra forma.
- Prazo do estorno. O valor volta pela Stripe. O momento em que ele aparece na fatura ou na conta depende do emissor do seu cartão.
- Após um reembolso, o plano Pro termina na hora e valem as regras da seção 8.
8. Quando o plano Pro termina
- A Organização volta ao plano Free.
- Não apagamos nada por causa dos limites do Free. Se a Organização tiver mais projetos do que o Free permite, ela os mantém, mas não pode criar novos projetos. Se tiver mais membros do que o Free permite, ela os mantém, mas não pode adicionar membros. As duas restrições acabam se ela assinar o Pro de novo.
- O domínio próprio deixa de ser atendido, e quem o visita é redirecionado ao endereço da Organização em
pocketdocs.dev. Guardamos o registro do domínio por 30 dias. Se você assinar o Pro de novo nesse prazo e os registros de DNS continuarem corretos, o domínio volta a funcionar. Depois disso, removemos o registro e, assim que for tecnicamente possível, o certificado. Um domínio que suspendemos com base na seção 11 não é removido automaticamente. Ele continua suspenso, e guardamos o registro dele só pelo tempo necessário para manter a suspensão.
9. Seu Conteúdo
- Propriedade. O Conteúdo continua sendo seu ou de quem o licenciou a você. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade para nós.
- Licença para operarmos o Serviço. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita, limitada ao necessário para hospedar, armazenar, copiar (inclusive em backups), processar, formatar e exibir o Conteúdo conforme as configurações de visibilidade que você escolher, enquanto você usar o Serviço e pelo tempo que os backups levam para expirar.
- Visibilidade. Projetos públicos podem ser vistos por qualquer pessoa na internet, inclusive por mecanismos de busca. Projetos privados são vistos apenas pelos membros da Organização. Revise o que você publica.
- Sua responsabilidade. Você declara que tem os direitos necessários sobre o Conteúdo e que ele cumpre a lei. Você é responsável por qualquer dado pessoal de terceiros que inclua no Conteúdo. Não publique senhas, chaves de API nem outros segredos.
- Exportação. Você pode baixar os projetos em Markdown, em arquivo ZIP, a qualquer momento.
- Moderação. Não analisamos o Conteúdo antes da publicação. Podemos remover ou desativar Conteúdo que viole estes Termos ou a lei, e o fazemos quando recebemos uma notificação válida conforme a seção 13 ou uma ordem judicial.
10. Uso aceitável
Você não pode usar o Serviço para:
- violar a lei ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e privacidade;
- publicar conteúdo ilícito, como material de abuso sexual infantil, ou que incite violência ou discriminação ilegal;
- distribuir vírus ou outro código malicioso, praticar phishing ou fraude, ou se passar por outra pessoa ou empresa;
- enviar spam ou comunicações em massa não solicitadas;
- acessar contas, sistemas ou dados sem autorização, ou testar vulnerabilidades sem nosso consentimento por escrito;
- interferir no funcionamento do Serviço, sobrecarregá-lo, contornar limites de uso ou de plano, ou coletar em massa dados de áreas autenticadas;
- copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Serviço hospedado, salvo na medida em que a lei ou a licença de código aberto do código permitir;
- revender ou sublicenciar o Serviço hospedado sem nossa autorização.
11. Domínio próprio
No plano Pro, o Owner pode ligar um domínio que seja dele. Você deve controlar o domínio, criar os registros de DNS que indicarmos e mantê-los corretos. Emitimos o certificado HTTPS pela Let's Encrypt, e o nome do domínio fica visível nos registros públicos de transparência de certificados. Não garantimos a emissão do certificado. Podemos suspender um domínio que viole estes Termos.
12. Propriedade intelectual do PocketDocs
O Serviço como o hospedamos, o nome e o logotipo PocketDocs pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço hospedado conforme estes Termos. O código-fonte do PocketDocs é publicado separadamente sob a Licença MIT, e estes Termos não limitam seus direitos sob ela. O nome e o logotipo PocketDocs são nossas marcas, e a Licença MIT não concede nenhum direito de usá-los como marcas. Nenhum outro direito é concedido.
13. Denúncias sobre Conteúdo
Para denunciar Conteúdo que viole a lei, direitos autorais ou estes Termos, escreva para support@alphasystem.dev com:
- o endereço (URL) do Conteúdo;
- a descrição do problema e, em caso de direitos autorais, da obra protegida e de quem a titulariza;
- seus dados de contato.
Analisamos a denúncia, podemos remover ou desativar o Conteúdo e avisaremos o responsável, que poderá responder. Cumprimos ordens judiciais e agimos diante de notificações válidas conforme a lei exige, inclusive os arts. 19 e 21 do Marco Civil da Internet. Quando a denúncia envolver imagens ou vídeos íntimos divulgados sem autorização, agimos a partir da notificação da pessoa envolvida ou de seu representante legal (art. 21). Podemos encerrar a Conta de quem violar direitos de forma reiterada.
14. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Em relação aos dados pessoais de terceiros que a Organização inclui no Conteúdo, a Organização é a controladora e nós tratamos esses dados em nome dela, apenas para prestar o Serviço.
15. Disponibilidade e suporte
- Disponibilidade. O Serviço é oferecido "como está" e conforme disponível. Não prometemos um nível mínimo de disponibilidade. Podemos fazer manutenções, com aviso quando for possível. Isto não limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura aos consumidores.
- O suporte é feito por e-mail, em support@alphasystem.dev, com melhor esforço em dias úteis. Para consumidores, confirmamos o recebimento na hora e respondemos a pedidos de informação, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento em até 5 dias.
- Mantemos backups internos para recuperação de desastres do Serviço. Eles não substituem a exportação que você pode fazer do seu Conteúdo, e recomendamos exportar com regularidade.
16. Suspensão e encerramento
- Por você. Você pode parar de usar o Serviço quando quiser. O Owner pode excluir a Organização em Settings, o que apaga os projetos e as configurações dela e cancela a assinatura imediatamente. A parte não usada do período não é reembolsada, salvo como a seção 7 prevê. Para apagar sua Conta, escreva para support@alphasystem.dev. Se você é o Owner de uma Organização, exclua a Organização antes ou peça que a apaguemos junto com a Conta.
- Por nós. Podemos suspender ou encerrar uma Conta ou uma Organização se houver violação relevante destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem judicial ou obrigação legal. Avisaremos antes, quando for possível. Quando o motivo for risco imediato ou exigência legal, a medida pode ser imediata.
- Encerramento sem culpa sua. Se formos encerrar o Serviço ou uma Conta sem que você tenha violado estes Termos, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência para você exportar o Conteúdo, e devolveremos de forma proporcional o valor pago por período que você não puder usar.
- Efeitos. Com o encerramento, o acesso termina. Apagamos o Conteúdo conforme a seção 8 da Política de Privacidade.
17. Responsabilidade
- Na extensão permitida pela lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros.
- Consumidores. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.
- Clientes empresariais. Se você contrata o Serviço para uma atividade empresarial e não é consumidor, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato, e não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos, na máxima extensão permitida pela lei. Você nos indenizará por reclamações de terceiros causadas pelo seu Conteúdo ou pela violação destes Termos.
- Nenhuma das partes responde por atraso ou falha causados por caso fortuito ou força maior.
18. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Para mudanças relevantes, avisaremos os titulares de Conta por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudanças exigidas por lei ou por segurança podem valer de imediato. Salvo essas mudanças, uma alteração destes Termos não se aplica a um período que você já pagou. Ela vale para você a partir da primeira renovação que ocorra pelo menos 30 dias depois de avisarmos ou publicarmos a mudança, e essa é a sua data de vigência. Se você continuar usando o Serviço depois da data de vigência, entende-se que aceitou a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar o plano e parar de usar o Serviço antes dessa data. Se você pagou um período adiantado e a mudança o prejudicar, devolvemos, de forma proporcional, a parte não usada dele.
19. Disposições gerais
- Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo completo entre nós sobre o Serviço.
- Se uma disposição for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
- Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, com aviso a você.
- Enviamos avisos ao e-mail da sua Conta.
- Estes Termos são publicados em português do Brasil e em inglês. Em caso de divergência, vale a versão em português.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você é consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul. Você pode escrever antes para support@alphasystem.dev, e tentaremos resolver o assunto por acordo. Isso é opcional e não limita seu direito de recorrer à Justiça ou aos órgãos competentes.
21. Contato
- Anderson Luis Polo Allgayer, CPF 038.323.940-01
- Rua Souza Doca, n. 69, bairro São Luiz, Sapiranga, RS
- E-mail: support@alphasystem.dev